I COMEL - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto realizou na última terça-feira (18 de agosto) a I COMEL (Conferência Municipal de Educação), que teve como tema central: Construindo o Sistema acional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.
Esta Conferência teve como objetivos:
Propor discussões no amplo municipal com todos os segmentos da educação para definir políticas e metas educacionais que promovam abordagem sobre gestão, planejamento, e avaliação a fim de serem discutidas na conferência intermunicipal;
Promover a articulação da construção e implementação de projetos políticos pedagógicos e planos de desenvolvimento institucionais, sintonizados com a realidade local;
Democratizar a educação e as instituições educativas, garantindo a participação dos estudantes, funcionários, pais ou responsáveis, professores, gestores e comunidade local, na definição das políticas educacionais visando a ampliação da qualidade do ensino.
O evento contou com a participação de trabalhadores da educação, agentes públicos, estudantes, membros da sociedade civil e demais interessados, proporcionando um espaço sadio para debater sobre maneiras de melhorar o sistema de ensino.
Diante disto, percebe-se tratar de um momento ímpar que dá espaço para troca de idéias que contribuam para o avanço na constante luta por uma educação de qualidade.
Programação7:00h – Credenciamento;
8:00h – Abertura da Conferência;
8:30h – Exposição do Tema Central: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação;
Palestrante: Professora Especialista Josefa Aldacéia Chagas de Oliveira- UERN;
9:30 – Exposição do segundo tópico: Eixo 1: Papel do estado na garantia do direito à educação de qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional;
Palestrante: Professor Romualdo Carneiro – Coordenador do Pólo Universitário de Marcelino Vieira – RN;
10:00h – Intervalo;
10:20h – Trabalho em grupo por eixos temáticos;
11:00h – Socialização dos grupos sobre os eixos temáticos para construção do relatório final;
12:30h – Eleição dos delegados por segmento para Conferência Intermunicipal;
13:00h – Encerramento.
A Conferência Municipal de Educação de Luís Gomes elegeu para a Conferência Intermunicipal, que ocorrerá no dia 21 de agosto em Pau dos Ferros, as seguintes propostas:
PROPOSTAS DE DIRETRIZES PARA O EIXO TEMÁTICO 01:
Papel do Estado na garantia do Direito à Educação de qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional.
A – Efetivação e cumprimento de todas as diretrizes emanadas dos instrumentos jurídicos e pedagógicos existentes no contexto da gestão da educação e, em particular, em todas as escolas da rede pública de ensino, considerando todos como sendo de extrema relevância para um bom desempenho do processo ensino aprendizagem, em detrimento da realidade a que pertence, ao contrário das decisões verticalizadas que embasam a ação do universo educacional;
B – Promoção da participação de todos os segmentos da sociedade na formulação e execução das políticas de educação pública, com ênfase para as decisões a serem tomadas em favor da gestão do sistema como um todo e da escola como espaço de discussão democrática, participativa e motivadora de uma prática coerente, integrada e eficaz de formação do cidadão para a vida.
C – Assegurar à educação o desenvolvimento de um sentindo amplo de política pública de estado, em detrimento das proposições que denotam apenas programa de governo;
D – Efetivação da autonomia da gestão política e pedagógica do sistema de educação, e de modo especial da escola, visando atender a todas as necessidades da comunidade escolar, a partir da exploração das peculiaridades locais existentes;
E – Formulação de um Plano Nacional de Educação que assegure: 01 – melhoria das condições de trabalho para o educador; 02 – melhoria das condições físicas e de funcionamento das unidades de ensino; 03 – desenvolvimento de uma política adequada de financiamento da educação; 04 – fortalecimento da atuação dos conselhos; 05 – regulamentação de uma jornada de trabalho capaz de atender as necessidades de todos os envolvidos no processo de formação; 06 – valorização do trabalho do profissional da educação.
PROPOSTAS DE DIRETRIZES PARA O EIXO TEMÁTICO 02:
Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação
A – Desenvolvimento de um sistema de educação que valorize a integração e a articulação entre todos os níveis e modalidades de ensino, em parceria com a sociedade;
B – Aplicação de um sistema de avaliação continuada que desenvolva tanto no educando como no educador a necessidade de avaliarem, serem avaliados e, ao mesmo tempo, de se auto-avaliarem, na busca de melhoria da qualidade das ações em desenvolvimento e a serem desenvolvidas, considerando a evolução de um processo planejado que vise a formação, com qualidade, de um novo cidadão;
C – Implantação de atividades curriculares de formação continuada da família, visando o fortalecimento da gestão democrática da escola, através da redução do déficit de participação dessa fração da sociedade no desenvolvimento da educação.
PROPOSTAS DE DIRETRIZES PARA O EIXO TEMÁTICO 03:
Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar
A – Aprimoramento do processo de ensino de 09 anos para promover impactos saudáveis e igualitários tanto no aluno como no professor, proporcionando mudanças de comportamentos, quanto à visão de formação educacional com qualidade dada uma maior permanência do educando na escola e as chances que este tem de iniciar, na idade adequada, a ação de sistematização do saber;
B – Intensificação das ações educativas no Ensino Infantil e nos primeiros anos do Ensino fundamental, formando o educando uma base para a sua caminhada nos anos seguintes;
C – Ampliação das condições de atendimento no espaço escolar adequando-as às necessidades de todos os envolvidos no processo de formação;
D – Ampliação do conjunto de mecanismos de motivação da permanência do aluno na escola, sob a prerrogativa de encontrar nestes o caminho para chegar ao sucesso desejado, garantido pelo compromisso com um ensino aprendizagem que prime acima de tudo pela qualidade;
E – Realização de projetos articulados de educação envolvendo escola/ comunidade;
F – Criação de bibliotecas itinerantes que possam atender as necessidades do educando nas suas limitações e vunerabilidades.
PROPOSTAS DE DIRETRIZES PARA O EIXO TEMÁTICO 04:
Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação.
A – Formação continuada dos trabalhadores da educação, com o propósito de fortalecimento da qualidade do processo ensino aprendizagem, de modo que sejam cumpridas todas as metas e objetivos do educando, do educador, dos demais envolvidos, inclusive os conselheiros;
B – Estabelecimento de condições adequadas, físicas, estruturais e financeiras, que viabilizem a execução de uma prática educativa, em regime de dedicação exclusiva, por parte do educador, com base em instrumentos jurídicos que lhe dêem garantias;
C – Criação de cotas para professores nos cursos de pós-graduação desenvolvidos nas Universidades Públicas do País;
D – Institucionalização de um Plano de Saúde privado para os trabalhadores da educação.
PROPOSTAS DE DIRETRIZES PARA O EIXO TEMÁTICO 05:
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
A – Aumento do compromisso dos entes federados com o exercício de financiamento da educação, garantindo o cumprimento do estabelecido nos instrumentos que norteiam tais aplicações;
B – Efetivação das parcerias público privadas da educação, na busca por uma melhor adequação do montante financeiro de que necessita o sistema educacional no pleno exercício de suas ações;
C – Ampliação dos investimentos em educação, quer no contexto estruturante, quer no contexto pedagógico, tendo como base o montante de recursos oriundos dos orçamentos da união, do estado e do município, sob o pressuposto da melhoria da qualidade do ensino e da permanência do aluno na escola;
D – Fortalecimento do processo de fiscalização pelos responsáveis diretos por esse ato como: Ministério Público, Conselhos, Tribunal de Contas e Câmara Municipal, visando garantir o cumprimento da aplicação de todos os recursos financeiros nos seus devidos destinos;
E – Realização de eleições transparentes, a cada 04 anos, para escolha dos representantes para a formação dos conselhos fiscalizadores da aplicação dos recursos da educação e que estes sejam capacitados e se tornem membros comprometidos com a fiscalização de tais recursos;
F – É preciso que os representantes fiscalizadores dos recursos financeiros estejam sempre articulados no exercício da fiscalização para garantir o acesso e a permanência do aluno na escola.
PROPOSTAS DE DIRETRIZES PARA O EIXO TEMÁTICO 06:
JUSTIÇA SOCIAL, EDUCAÇÃO E TRABALHO: INCLUSÃO, DIVERSIDADE E IGUALDADE
A – Qualificação de todos trabalhadores da educação, visando o atendimento, com igualdade e qualidade, ao processo de Inclusão de crianças portadoras de necessidades especiais no contexto da educação regular;
B – Melhoria das condições estruturais e de funcionamento das escolas para o recebimento de alunos com necessidades educacionais especiais, numa perspectiva de realização de um trabalho de sucesso, tendo, pois o, ambiente e os profissionais devidamente preparados para trabalharem com essas demandas.
C – Estabelecimento de uma política educacional bem estruturada e adequada ao atendimento dos alunos com necessidades especiais de educação, além da transformação da rede em um sistema que envolva todos os segmentos sociais e profissionais como: psicólogos, fonoaudiólogo, psicopedagogo, assistente social e outros profissionais em condições de contribuírem com o desenvolvimento dessa clientela na escola.
Foram também eleitos os delegados para a Conferência Intermunicipal de Educação, que são:
Gestores Municipais : Franklin Miguel Fernandes e Lucia de Fátima Costa Barnabé
Gestores Estaduais: Joseana Silva Ferreira e Maria Margarida do Nascimento Saturnino
Gestores da Educação Básica Privada: Eritana Rejane Vieira de Araújo
Trabalhadores da Educação Básica Pública: Betania Maria da Fonseca Bernardino, Luciano Pinheiro de Almeida e Ana Gracilda de Araújo Oliveira
Trabalhadores da Educação Básica Privada: Maria José Gomes da Silva
Estudantes: Amanda Almeida Gomes Dantas
Pais: Francisco Evaldo da Silva
O Secretário Municipal de Educação, Professor Franklin Miguel Fernandes, ressaltou: “ A Conferência Municipal de Educação se constitui em um momento ímpar na nossa história onde governo, prestadores de serviços, profissionais e trabalhadores da educação, pais , estudantes e demais segmentos da sociedade tiveram a oportunidade de opinar na construção do Sistema Nacional de Educação, haja vista que a responsabilidade de educar não é apenas da escola, mas da família também”.
Vejam algumas fotos da Conferência:
