Paulo Freire é julgado anistiado político

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça considerou hoje (26), por unanimidade, o educador pernambucano Paulo Freire como anistiado político. Com isso, a viúva do educador receberá uma indenização de 480 salários mínimos, desde que respeitado o teto de R$ 100 mil.

A audiência pública foi realizada como parte da Caravana da Anistia, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, promovido pelo Ministério da Educação.

“Estamos caracterizando o pedido de desculpas oficiais pelos erros cometidos pelo Estado contra Paulo Freire”, declarou o presidente da comissão Paulo Abrão Pires Júnior ao final da sessão. Ele considera que há ainda muito a fazer, uma vez que há suspeitas de que arquivos, principalmente dos serviços de inteligência das Forças Armadas, ainda não tenham sido entregues ou tenham sido destruídos.

Segundo ele, os documentos de inteligência encontrados queimados na Base Aérea de Salvador são uma prova de que há ainda muitos arquivos não abertos “apesar de que, tecnicamente, todos devessem estar [abertos] desde o Projeto Memórias Reveladas, criado pela Casa Civil”, disse Abrão. “Nesse aspecto, Chile, Paraguai, Argentina e Uruguai estão muito melhores do que o Brasil”, acrescentou.

“Ainda que esses documentos apresentem uma visão deturpadora da realidade, eles são necessários para fazermos justiça com as tantas vítimas da ditadura brasileira”, disse o presidente da comissão, durante coletiva de imprensa após a sessão pública que anistiou o educador.

Para a viúva, Ana Maria Araújo, a ditadura atingiu "violentamente e com malvadeza" o exilado, destruindo sua natureza, seu corpo e sua cidadania. "Paulo Freire, sua cidadania foi retomada como você queria, e proclamada como você merecia”, disse em tom emocionado a viúva.

Em meio ao discurso de Ana Maria, um grito vindo da plateia composta majoritariamente por professores e pedagogos puxou aplausos: “Paulo Freire não morreu nem nunca morrerá”.

“A partir do resultado [a que chegou a comissão, de considerar Paulo Freire anistiado político], encaminharemos nossa decisão ao ministro da Justiça, que expedirá, caso concorde com ela, uma portaria no Diário Oficial, declarando ele como anistiado. No documento constará, também, seus direitos”, afirmou Abrão.

“E, com a portaria, o Ministério do Planejamento fica obrigado a colocar a previsão do pagamento aos familiares. Acredito que a portaria será publicada ainda neste ano”, completou.

Segundo a viúva de Freire, há cerca de 340 escolas no Brasil, na maioria municipais, com o nome do marido. “Pretendo continuar fazendo o que ele me pediu em testamento: publicar aquilo que é inédito e cuidar dos livros já publicados.”

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: www.cristovam.org.br/portal2/

Secretaria lança campanha de mobilização para que todos os professores se cadastrem na Plataforma Freire

A Plataforma Paulo Freire faz parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. É um sistema desenvolvido pelo Ministério da Educação para que o professor faça sua pré-inscrição em cursos de graduação e pós-graduação, podendo se inscrever qualquer professor em exercício na rede municipal ou estadual. Na plataforma o professor pode cadastrar seu currículo e mantê-lo atualizado.

Assim sendo e, considerando a importância da adesão de todos os professores, a Secretaria Municipal de Educação lançou campanha complementar à campanha nacional encabeçada pelo MEC, no rádio, na internet, por meio de folders que estão sendo distribuídos a todos os professores e, cartazes que estão sendo fixados em pontos estratégicos da cidade e em todas as escolas, chamando a atenção dos professores para que todos, mesmo que já estejam atuando na sua área de formação façam o cadastro, haja vista que via Plataforma Freire será oferecido cursos de formação continuada de até 300 horas e pós-graduação.

Além das mídias já citadas para sensibilizar os professores, o Secretário Municipal de Educação, Prof. Franklin Miguel Fernandes se dirigiu aos colegas, falando francamente sobre a importância do cadastro. Vejamos a carta:

Prezado(a) Professor(a),

Olá !

O Plano Nacional de Formação é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada à LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuitos e de qualidade, com a oferta cobrindo os municípios de 21 estados da Federação, por meio de 76 Instituições Públicas de Educação Superior, das quais 48 Federais e 28 Estaduais, com a colaboração de 14 universidades comunitárias.

E, é com alegria e satisfação que estamos lembrando você, agente protagonista da ação-processo de ensino aprendizagem de nossa rede de ensino, PROFESSOR, que a pré-inscrição para curso de formação inicial, 1ª Licenciatura, está aberta até o dia 30 de novembro de 2009, na Plataforma Paulo Freire – www.freire.mec.gov.br . Lembramos também que alguns cursos de formação continuada com carga horária de até 300 horas, foram previamente selecionados pela Secretaria Municipal de Educação, levando em consideração a realidade local do município e, em breve será anunciado o período de pré-inscrição para esses cursos.

E, assim sendo estamos convidando-lhe a comparecer a Secretaria Municipal de Educação para regularizar a sua situação cadastral na Plataforma Freire.

Eis que é chegada à hora e a vez de juntos avançarmos na nossa formação, para que possamos ser de fato e de direito agentes promotores da única e verdadeira revolução desse país, a revolução da educação, que levará a nossa escola, o nosso município, o nosso estado e consequentemente o nosso BRASIL a patamares de nação desenvolvida, com todos tendo direito a uma escola capaz de formar para a vida, para a cidadania, para sermos cidadãos do mundo. Cadastre-se! A hora é essa!”

Prof. Franklin Miguel Fernandes

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Diante o exposto fica aqui, mais uma vez o convite para que todos façam a sua inscrição. Essa é a ora e a vez. Inscreva-se!